EN 301 549
EN 301 549 ("Requisitos de acessibilidade para produtos e serviços de TIC") é a norma europeia para a acessibilidade digital. Quando a legislação da UE exige que algo digital seja acessível, esta é a norma que define o que significa "acessível" — regulamentos como a Diretiva da UE relativa à acessibilidade dos sítios Web, o Ato Europeu da Acessibilidade e o PSBAR do Reino Unido remetem para ela.
Abrange muito mais do que a Web: capítulos separados tratam de hardware, software, serviços de suporte, páginas Web (Cláusula 9) e — mais relevante para PDFs — Cláusula 10, "Documentos não Web".
A Cláusula 10 é a aplicada a documentos. A sua numeração torna explícita a relação: a cláusula 10.1.1.1 corresponde ao 1.1.1 da WCAG, a cláusula 10.1.4.3 corresponde ao critério 1.4.3, e assim por diante. Alguns critérios exclusivos da Web (como os relacionados com a navegação entre conjuntos de páginas) são assinalados como não aplicáveis a documentos; os restantes são essencialmente transpostos na íntegra. Assim, para um PDF, cumprir a EN 301 549 significa cumprir os critérios de sucesso da WCAG aplicáveis a documentos — os mesmos requisitos, com papel timbrado europeu.
Os números de versão correspondem a edições do próprio documento EN, não a versões da WCAG. A edição atual, v3.2.1 (2021), incorpora a WCAG 2.1 Nível AA; está em desenvolvimento uma edição revista que acompanhará a WCAG 2.2 para o Ato Europeu da Acessibilidade. Quando a Silktide avalia um documento ao abrigo de um regulamento da UE, o veredito "EN 301 549" é um veredito da WCAG apresentado sob o nome utilizado pelo regulamento.
Note que a EN 301 549 não exige . PDF/UA é a norma de engenharia independente que define como um ficheiro PDF acessível é construído; a EN 301 549 define os resultados que um documento deve proporcionar. Um ficheiro PDF/UA bem construído é a forma padrão de os cumprir.
Saiba mais
- EN 301 549 v3.2.1 — a norma (PDF)
- Compreender a acessibilidade de PDFs — como a legislação, a WCAG, a EN 301 549 e o PDF/UA se articulam
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